Qualquer agrupamento de indivíduos pode gerar conflitos. Isso acontece desde o menor núcleo familiar até os agrupamentos maiores como escolas, condomínios, empresas, clubes, associações, etc. Em um ambiente de trabalho, onde uma pessoa depende da cooperação de outra para que tarefas sejam executadas, os conflitos sociais podem se dar com maior frequência, e muitas vezes até mais intensos. Um agrupamento de pessoas de diferentes personalidades, que se diferem no comportamento, na forma como trabalham, como cumprem suas responsabilidades e também possuem humores diferentes. Tudo isso por uma grande parte do tempo do dia de cada um, forçados a conviver e se ajustarem para que a rotina da empresa possa seguir e as atividades serem realizadas, e mais: com um objetivo em comum que é fazer a empresa ser bem sucedida.
Como você viu na descrição acima, não são poucos os detalhes que compõem o contexto de um ambiente de trabalho. É mais do que normal que em um ambiente assim, pessoas possam ter comportamentos inadequados. O problema é quando isso pode colocar em risco a própria reputação da empresa.
É nesse sentido que as políticas de governança e compliance mostram-se cada vez mais essenciais para a mitigação da prática de ilícitos trabalhistas.
O assédio moral
Segundo a Enciclopédia Jurídica da PUC SP, assédio moral é toda conduta praticada pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho que vise a tornar o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador.
Além disso, uma das formas de assediar moralmente o empregado é a sutileza com que o superior hierárquico promove as humilhações, as brincadeiras, os rebaixamentos, pois, sendo velado, é mais difícil do empregado se defender.
Mesmo que o Código Penal brasileiro não tipifique o assédio moral, essa prática pode ocasionar efeitos nocivos para a vítima, e também para a imagem da empresa em que os atos foram praticados. Assédio moral não é crime, mas está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode levar à rescisão do contrato de trabalho e pagamento de indenizações.
Além do mais, nenhuma empresa quer um ambiente de trabalho que possa causar prejuízos para seus colaboradores. Coloca em risco a integridade da empresa, a reputação e pode colocar tudo a perder, além de ser inestimável. Segundo o jornal Valor Econômico, embora o Código Penal não preveja uma tipificação para a conduta de assédio moral, há iniciativas legislativas tramitando no Congresso Nacional para a formulação de uma criminalização desse comportamento, tal como o Projeto de Lei (PL) nº 1521/2019, que prevê a inclusão do artigo 146-A no Código Penal, punindo com pena de até dois anos de reclusão a conduta daquele que “ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função”.
A importância de contar com uma política de compliance
A prática de ilícitos trabalhistas e criminais no ambiente de trabalho não deveria acontecer. Porém, como vimos, ela pode acontecer. Ter uma política de governança e compliance é cada vez mais essencial. Além de se eficaz para diminuir a prática ou resolver a questão quando ela acontece, ter uma política de compliance que esteja em constante atualização é uma das melhores formas para que se tenha um sistema de apuração de denúncias que funcione, seja rápido, evite condenações por processos mal conduzidos e puna quem realmente precisa ser punido, além de evitar que qualquer colaborador se sinta constrangido ou desmotivado para fazer uma denúncia.
Dependendo do tamanho da empresa, é essencial que o setor de compliance trabalhe junto à assessoria de imprensa, que trabalhará para manter a imagem da empresa, comunicando os fatos com clareza internamente e de forma profissional para a imprensa, evitando mais litígios. Além disso, hoje em dia, uma empresa que controla, apura e está em constante controle de casos de assédio tem uma imagem melhor perante o público, do que uma que tenta fazer de conta que isso não existe.